Saúde de Brasília entra em greve contra pacote do GDF

Em assembleia, mais de 300 servidores da ADMC (Administração Central da Secretaria de Saúde) decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. Servidores são contra as medidas do governo, como por exemplo, a destituição de subsecretarias.

entenda o caso:

O governador Rodrigo Rollemberg anunciou, na tarde desta terça-feira (15/9), um pacote de medidas para ajustar os gastos da máquina pública à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A meta é superar a crise financeira que chegou ao ponto mais alto desde janeiro, com risco de colapso econômico e suspensão de serviços básicos para a população. Entre as medidas, algumas são consideradas impopulares, como o reajuste no preço das passagens de ônibus e na taxa dos restaurantes comunitários, o aumento de 40% na Taxa de Limpeza Pública, que será ainda mais alta para hospitais e no valor venal do IPTU (leia detalhamento abaixo).

Minervino Júnior/CB/ DA Press


O GDF também aumentará a alíquota de ICMS para bebida e cigarro, assim como o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), que saltará de 4% para 8%. A estrutura do governo também ficará menor. O número de secretarias será reduzido de 24 para 16, e das 31 administrações regionais, ficarão 24.

A estrutura das administrações regionais ficarão da seguinte forma; as  de Sobradinho II e Fercal, por exemplo, serão uma só, assim como as do Lago Sul e Jardim Botânico. A do Lago Norte será fundida com a do Varjão. Cruzeiro, Sudoeste e Octogonal formarão uma única estrutura, exatamente como Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way (veja lista abaixo).

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Para não desrespeitar o limite de gastos com pessoal imposto pela LRF, o executivo vai suspender o reajuste dos servidores previsto para ocorrer este mês. A economia até setembro será de R$ 400 milhões. Os integrantes dos cargos comissionados terão os ganhos reduzidos em índices que variam de 5% a 10%, por exemplo. Já o salário do governador, do vice e dos secretários, ficarão 20% menor.

Durante a coletiva de imprensa no Palácio do Buriti, Rollemberg lembrou que a crise teve início no fim da gestão anterior e que ele assumiu o governo com um rombo de R$ 3 bilhões. “Encaminhamos para a Câmara legislativa um conjunto de propostas para aumentar a arrecadação. Fazemos um apelo à sociedade, sindicatos, distritais, para que possamos deixar as diferenças de lado para nos unirmos e recuperar brasília”, pediu.

Rollemberg também ressaltou a impossibilidade de o GDF pagar os reajustes previstos para 2015. “Enviamos um ofício para a presidente da Câmara, para o presidente do tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e para o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Explicamos porque é impossível pagar os reajustes nesse momento”, destacou. Após prestar as explicações iniciais, o governador deixou a coletiva de imprensa. O detalhamento das medidas coube aos secretários.

O governo fará, ainda um Plano de Demissão Voluntária de funcionários (PDV) para as empresas públicas como a Companhaia Energética de Brasília (CEB) e Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb). Na tarde desta segunda-feira, o secretário de Fazenda do DF, Pedro Meneguett alertou, que o governo corre o risco de sofrer um colapso financeiro se não conseguir manter a limpeza urbana, o pagamento de marmitas de presos, a alimentação de pacientes em hospitais, a compra de medicamentos, pagar combustível e alugueis, dentre outros.

Em casos de desrespeito à LRF, a Constituição Federal determina que o governo da unidade da federação reduza em 20% os cargos comissionados, ou exonere servidores não estáveis ou, ainda, provoque a perda de cargo para servidores estáveis. Se não cumprir as determinações, o executivo poderá deixar de receber transferências do Governo Federal ou ser penalizado com multa. Rodrigo Rollemberg, por sua vez, fica refém de perder o mandato, responder por improbidade administrativa e até ser condenado.

Aumento na tarifa do ônibus
Entre as principais medidas para combater a crise econômica do Distrito Federal, está o preço das passagens de ônibus. As tarifas de ônibus em Brasília são as mesmas desde janeiro de 2006.

De lá até setembro de 2015, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 71,44%. As despesas do governo com subsídio às empresas de ônibus são de aproximadamente R$ 40 milhões por mês. Os novos valores das tarifas serão definidos por decreto:

R$ 1,50 – R$ 2,25
R$ 2,00 – R$ 3,00
R$ 2,50 – R$ 3,00
R$ 3,00 – R$ 4,00

Reajuste no bilhete do Zoo

Entrar no Jardim Zoológico de Brasília também ficará mais caro. A última alteração da tarifa foi em 2009, quando passou de R$ 1,50, valor cobrado desde 1997, para R$ 2. No ano passado, o custeio liquidado do zoológico foi de R$ 17,1 milhões. A receita da venda de ingressos somada aos ganhos com permissionários é de pouco mais de R$ 1,2 milhão.

Agora, será adotada nova tarifa, desta vez levando em conta a recomposição da inflação, o que não foi feito em 2009. A entrada custará R$ 10 e será instituída a meia-entrada, que será cobrada de crianças de 5 a 12 anos, estudantes, professores, idosos e beneficiários de programas sociais do governo. De terça a quinta-feira, qualquer visitante terá direito a pagar R$ 5. Pessoas com deficiência e crianças até 5 anos terão entrada franca. Segundo estudo feito pela direção da fundação, mais da metade do público pagará meia-entrada ou será isenta.

Restaurantes comunitários

O valor da refeição no restaurante comunitário passa de R$ 1 para R$ 3. Há 13 restaurantes comunitários em Brasília. Desde que foi inaugurado o primeiro deles, em Samambaia, em setembro de 2001, o cidadão paga R$ 1 pela refeição. O valor pago pelo brasiliense nunca foi reajustado ou sequer atualizado pela inflação. Assim, o subsídio governamental teve acréscimo de 297% de 2003 a 2015. Por mês, o governo paga R$ 3,9 milhões em subsídio para manter os restaurantes comunitários. Por decreto, o governo de Brasília aumentará o valor do prato para R$ 3.

Como fica a vida dos servidores públicos

– Suspensão do reajuste previsto para este semestre
– Redução do salário do governador, vice-governador, secretários e administradores regionais
– Corte de 20% das despesas com cargos comissionados e funções de confiança
– Redução de 80% para 60% do valor pago ao servidor efetivo em cargo de confiança
– Criação de programas de desligamento incentivado e voluntário das empresas públicas dependentes
– Suspensão de novos concursos públicos
– Transformação da licença prêmio em licença capacitação válido somente para novas concessões
– Devolução dos requisitados que não são do governo de Brasília e ganham acima do teto, exceto os cargos de natureza política e especial 1 e 2
– Cobrança de ônus pela cessão de servidores
– Indenização de transporte passará a ser por deslocamento efetivamente ocorridos e não um valor fixo ou percentual sobre a remuneração
– Implantação do teletrabalho limitado a 30% dos servidores efetivos. Quem trabalhar de casa deverá registrar ganho de produção 5% superior à media

Confira o que muda nos impostos cobrados pelo GDF

IPTU:
Aumento máximo de 10%
Receita estimada: R$ 53 milhões a mais

ICMS:
TV por assinatura
Alíquota vai subir de 10% para 15%
Receita estimada: R$ 52 milhões a mais

Bebidas e tabacaria
Alíquota vai subir de 25% para 29%
Receita estimada: R$ 100 milhões a mais

Comércio eletrônico
DF vai passar a receber a divisão do imposto recolhido nas transações não-presenciais
Receita estimada: R$ 375 milhões

ITCD:
Cobrança de alíquota progressiva de 3% a 8%
Até R$ 50 mil
Receita estimada: R$ 33 milhões

TLP:
Aumento de 40%, correção da TLP de garagens “desvinculadas” do imóvel e cobrança maior para grandes geradores de resíduos sólidos, como hospitais e supermercados.
Receita estimada: R$ 50milhões

ITBI:
Terá novo parâmetro: o valor praticado na arrematação será o de hasta pública (leilão público), não mais por pauta de valores locais
Medida de caráter normativo

NOTA LEGAL:
Criação de sorteios e premiações para usuários do programa que informarem o CPF no momento da compra. A medida irá possibilitar
Concessão de benefícios estimada: R$ 10 milhões

Veja como ficarão as administrações
Plano Piloto
Gama
Taguatinga
Brazlândia
Sobradinho
Planaltina
Paranoá
Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way
Ceilândia
Guará e Sia
Cruzeiro, Sudoeste e Octogonal
Samambaia
Santa Maria
São Sebastião
Recanto das Emas
Lago Sul e Jardim Botânico
Riacho Fundo I
Lago Norte e Varjão
Vicente Pires
Águas Claras
Riacho Fundo II
Sobradinho II e Fercal
Itapoã
Estrutural

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