Aprovada a Lei Orgânica da Cultura entrará em vigor no DF

Proposta do Executivo passou pelo crivo dos parlamentares em dois turnos de votação nesta terça (10). Legislação permitirá mais transparência e oportunidades para o setor cultural

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“Brasília não tem nenhum projeto de incentivo à cultura, que não seja contaminado com política.” Evan do Carmo  – jornalista e escritor.

Foi aprovada na Câmara Legislativa, nesta terça-feira (10), a Lei Orgânica da Cultura (LOC) do Distrito Federal. O texto, elaborado pelo Executivo em parceria com a sociedade, atende a uma demanda histórica da categoria de entes e agentes culturais. A proposta obteve unanimidade na votação do segundo turno.

Enviada ao Legislativo por meio do Projeto de Lei Complementar nº 84/2016, a norma institui o Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal, ferramenta que será coordenada pela Secretaria de Cultura e outras unidades de governo para criar mecanismos de gestão e descentralizar as ações e os recursos do setor.

A legislação estabelece o Plano de Cultura para o DF com diretrizes e ações previstas para os próximos dez anos no território. Uma delas prevê a destinação de no mínimo 1,5% da receita corrente líquida do DF para o setor cultural.

Plano de Cultura prevê destinação de no mínimo 1,5% da receita corrente líquida do DF para o setor

Com a validação pela Câmara Legislativa do DF, será possível a transferência direta de recursos do governo federal para o Executivo local por meio do Fundo de Políticas Culturais do DF.

Atualmente, o repasse só pode ser feito por meio de assinatura de convênio entre Ministério da Cultura e Secretaria de Cultura.

governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, havia se reunido com representantes do setor na segunda (9) para apresentar o texto.

A nova legislação desburocratiza e diversifica o acesso às fontes de recursos. Facilita assim a participação social em programas como o Fundo de Apoio à Cultura (FAC) e a Lei de Incentivo à Cultura (LIC).

A aprovação do documento também permitirá a criação do Sistema de Informações e Indicadores da Cultura, ferramenta que mapeará a origem e a aplicação de recursos repassados do governo local a produtores. Com isso, será possível saber a renda e a quantidade de postos de trabalho que o setor movimenta em Brasília.

Fundações para formular políticas públicas

Ainda nesta terça-feira (10), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 85, que autoriza criar a Fundação das Artes do Distrito Federal, responsável pela execução das políticas para atividades artísticas, cultura e economia criativa. A proposta foi encaminhada pelo governo local à Câmara Legislativa em novembro.

Para cuidar do patrimônio do setor, está prevista também a Fundação do Patrimônio Artístico e Cultural do Distrito Federal. A medida atende a uma exigência da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Lei construída com apoio da sociedade

A LOC foi definida com intensa participação da sociedade. De acordo com a secretaria, o processo de construção coletiva do Sistema e Plano de Cultura do DF coletou 1.341 contribuições em 24 audiências públicas (Diálogos Culturais) nas regiões administrativas entre maio e julho de 2015. Participaram, ao todo, cerca de 950 pessoas.

Além disso, foram entrevistadas 55 lideranças de diversos segmentos da área e promovidas consultas públicas virtuais pela plataforma Participa.br.

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