Crivella vai recorrer da decisão de Toffoli que suspendeu apreensões de livros LGBT na Bienal

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, no Palácio da Cidade, em Botafogo Foto: Fabiano Rocha / Foto
O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, no Palácio da Cidade, em Botafogo Foto: Fabiano Rocha / Foto

O prefeito Marcelo Crivella (PRB) irá recorrer da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu apreensões de livros com temática LGBT na Bienal do Livro no Rio. Neste domingo, o magistrado atendeu a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e cassou uma decisão anterior, do Tribunal de Justiça (RJ) do Rio, que autorizava fiscais da prefeitura a fazerem vistorias e apreenderem material julgado inadequado no evento.

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Em nota, a prefeitura diz que vai intepor embargos de declaração à decisão de Toffoli. Segundo a Procuradoria Geral do Município, o presidente do Supremo “não examina o fundamento da medida tomada pelo município do Rio de Janeiro ao fiscalizar a Bienal do Livro: a defesa de crianças e adolescentes, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. A gestão de Crivella argumenta que, de acordo com o ECA, revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado para menores devem ser comercializadas em embalagem lacrada, com advertência sobre seu conteúdo. Sob os mesmos argumentos, Crivella também irá recorrer à decisão de Gilmar Mendes, que falou em “ato de censura prévia”.

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