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Livro sobre Roberto Carlos ainda deve enfrentar obstáculos judiciais

ReproduçãoNo dia seguinte à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou as biografias não autorizadas, o cantor Roberto Carlos disse estar “satisfeito” com o entendimento da Corte. O artista é o responsável por mover uma ação e proibir em 2007 a divulgação da biografia Roberto Carlos em detalhes, escrita por Paulo César Araújo, que deu origem à polêmica. A batalha, entretanto, ainda não terminou. O advogado do cantor, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que, caso Araújo tente republicar o livro, o autor arcará com as consequências por romper um acordo judicial.

O Supremo julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Associação Nacional de Editores de Livros (Anel), em 2012, que pedia nova interpretação a dois artigos do Código Civil, com base nos quais tribunais liberavam liminares para proibir obras sem consentimento do biografado. A decisão unânime do STF alcança todas as obras futuras e aquelas que não ainda tiveram decisões definitivas da Justiça. A biografia de Guimarães Rosa, escrita por Alaor Barbosa,poderá ser veiculada livremente. Ambas chegaram a ser proibidas, mas liberadas após decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), mas ainda passíveis de recurso. A controvérsia, entretanto, permanece em relação ao que pode ocorrer com as obras proibidas cujas decisões julgadas definitivamente e publicadas.

fonte: Correio

CPI da Petrobras fecha o cerco ao Instituto Lula, Dirceu e Vaccari

Sob protesto dos petistas, parlamentares da comissão de inquérito aprovam convocação de Paulo Okamotto para explicar repasses de empreiteira a instituto e à empresa que levam o nome do ex-presidente. Ação contra governistas foi recado para Mercadante

Paulo H. Carvalho/CB/D.A PressNuma sessão tumultuada e com direito a bate-boca entre oposicionistas e integrantes da base do governo, a CPI da Petrobras iniciou, na manhã de ontem, uma tentativa de fechar o cerco ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No dia em que o PT realizava o 5º Congresso, em Salvador, o colegiado conseguiu, sob protesto de petistas, aprovar a convocação do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Perícia da Polícia Federal indicou que a construtora Camargo Corrêa, uma das envolvidas na Operação Lava-Jato, doou à entidade, entre 2011 e 2013, R$ 3 milhões. A investigação também apontou o repasse R$ 1,5 milhão a uma empresa aberta pelo ex-presidente, a Lils Palestras e Eventos. Entre os 140 requerimentos aprovados ontem, destacam-se ainda acareações entre o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e delatores da Lava-Jato, a convocação do ex-ministro da CGU Jorge Hage e a quebra dos sigilos fiscais, bancários e telefônicos do ex-ministro José Dirceu, um dos condenados no chamado mensalão. A ação contra os governistas foi um recado ao ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

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Palestra e oficina literária nas escolas

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Comecei uma série de oficinas pelas escolas particulares de Brasília.

Esta semana foram dois dias de maratona, com 9 turmas com duração de 50 minutos em cada sala, no Colégio Vitória Régia em Vicente Pires.

Estou vivendo uma grande experiência. Ensinar aquilo que mais sei fazer e melhor na vida para garotos de 12 a 16 anos está sendo um grande crescimento espiritual pra vida.

Chefe da Casa Civil, Hélio Doyle pede exoneração com seis meses de governo

O chefe da Casa Civil e homem forte do governo Rodrigo Rollemberg (PSB), Hélio Doyle, pediu demissão do cargo. O jornalista fez o anúncio em coletiva de imprensa realizada na tarde desta quarta-feira (10/6) e afirmou já ter informado ao governador.

Segundo Doyle, ele virou alvo de críticas por parte dos distritais e até de um senador, cujo nome não citou. “Quero contribuir com o governo, e agora a melhor forma de fazer isso é tirar o alvo das críticas”, disse. “Sou um empecilho para as boas relações do governador Rollemberg com o meio político”, prosseguiu.

Sem papas na língua, Doyle afirmou que não há “coletividade” e não poupou críticas aos deputados distritais. Segundo ele, alguns parlamentares da Câmara Legislativa aparecem no Buriti para fazer lobby para empresas e gastam muito com combustíveis e mordomias.

Sobre os ataques da presidente do Legislativo do DF, Celina Leão (PDT), que afirmou ter rompido com Rollemberg por haver um “excesso de petistas” na Casa Civil, Doyle classificou como “oportunismo”: “Acusação de que há petistas é oportunismo. Isso é discurso barato, coisa antiga.”

O governador Rodrigo Rollemberg afirmou que a decisão de Doyle havia sido tomada há duas semanas. E lamentou a saída de um dos seus homens de confiança. “Estou triste com a saída do Hélio. Ele mostrou desprendimento, lealdade e compromisso com o projeto”, disse.
Com informações de Ana Maria Campos e Matheus Teixeira

Justica de Brasília em Taguatinga DF dá reintegração de posse em terras da UNIÃO

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são mais de 15 famílias nestes lotes comerciais

Contrariando um entendimento superior do STJ, o de que terra da UNIÃO não pode ser reintegrada a terceiros, justiça de primeira instância concede direito de posse de terras públicas a grileiros.
Na chácara 323 em Vicente Pires, há um caso peculiar, uma disputa entre dois herdeiros sobre terra concedida pela Zoo Botânica há mais de 30 anos, concessão que foi dada para plantar. Contudo, o posseiro morreu, e as terras foram loteadas para terceiros, como ocorre em toda as chácaras da cidade. Então só agora, depois de dez anos, compradores de boa fé estão sendo despejados de suas residências, por força de lei, que mesmo existindo um espólio, um inventário em curso, favorece a um dos herdeiros especuladores, que ao tomar os lotes vende para especulação imobiliária.

Por mais que se entre com liminar, todos os juízes são unânimes em negar tutela para que os donos das casas permaneçam abrigados em seus lares. Que justiça é esta? Esperamos que o Ministério Público tome ciência deste fato e escolha o lado da justiça, pois mesmo que seja precária, a posse de terras púbicas pertence a quem mora no local, este é o entendimento da justiça superior do DF